Um dos aspectos fundamentais na regularização de uma obra e que impactam diretamente a venda de um imóvel é a averbação de construção. Esse ato, que fica registrado na matrícula do imóvel, é o que o individualiza e confere regularidade à sua construção. Imóveis que não possuem a averbação de construção, portanto, representam sérios riscos ao futuro comprador e também ao proprietário.
Antes de iniciar uma obra, é necessário requerer, junto à prefeitura do município, um alvará de construção. Esse documento é expedido após a aprovação do projeto, que é apresentado juntamente com o requerimento do alvará.
Finalizada a obra, a prefeitura vistoria o imóvel e, então, emite a “Certidão de Construção” e o “Habite-se” que, juntamente com a certidão negativa do INSS, devem ser averbados na matrícula do lote. O ato de averbar tais documentos é chamado de “averbação de construção”. Esse ato é o que individualiza, descreve e caracteriza o imóvel na matrícula, fazendo com que o imóvel passe a existir oficialmente.
Ter uma matrícula onde não consta a averbação de construção equivale a dizer que naquele lote não existe uma construção regular, o que implica em riscos para o comprador.
Da mesma forma, quem constrói um imóvel e não regulariza a obra, além de encontrar dificuldades na venda, pode ter problemas com a prefeitura.
A matrícula do imóvel é um dos principais documentos a serem checados durante a compra de um imóvel. Além de atestar a propriedade, na matrícula, ficam descritas todas as informações e os ônus que recaem sobre o bem.
Quando não existe a averbação de construção na matrícula, conforme explicamos, é possível que o imóvel em questão tenha sido construído com um projeto que não foi aprovado pela prefeitura. Por isso, a construção pode estar em desacordo com as diretrizes legais do município.
Para evitar problemas durante o processo de averbação de construção e regularização do imóvel, contar com uma assessoria especializada pode fazer toda diferença. Além de evitar falhas e erros na apresentação da documentação, uma assessoria pode conferir maior agilidade ao processo.
